eNota NFC-e | Emissor de Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas

	Premium ^R$47,50
Suporte Técnico por telefone 24 horas, 7 dias por semana
Suporte via chat em horário comercial
Cadastro de produtos, clientes e vendedores	Ilimitado
Guarda de notas em nuvem	5 anos
Importação do XML através do módulo eNota G
Envio de notas para cliente
Envio expresso de notas em lote para o contador e clientes
Controle de estoque
Relatório de fechamento de caixa
Relatório de vendas por produtos
Relatório de vendas por clientes

Representante comercial

Termos de uso

TERMO de CESSÃO de DIREITO de USO de SOFTWARE

PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente termo, a CONTRATANTE adquire o direito de uso do sistema de gestão de documentos eletrônicos do SPED, de propriedade da CONTRATADA, “Safeweb eNota”.

I. O escopo dos direitos adquiridos, bem como dos serviços envolvidos no presente termo, está descrito abaixo:

a) Suporte via chat em horário comercial.

b) Cadastro de produtos, clientes e vendedores.

c) Armazenamento ilimitado de notas em nuvem por 15 dias.

SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO

I. Plano gratuito.

II. O objeto relativo a este termo, bem como seus valores relativos, estão sujeitos à alteração desde que acordados pelas partes em Termo Aditivo.

TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

I. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar a CONTRATANTE os recursos descritos na Clausula Primeira e mantê-los disponíveis para acesso via internet 24 horas por dia, 7 dias por semana.

II. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar a CONTRATANTE, suporte técnico de segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00, via chat.

III. A CONTRATADA compromete-se a comunicar a CONTRATANTE, com antecedência mínima de 48 horas, toda e qualquer indisponibilidade do sistema para atualizações, correções, troca de equipamento, etc., devendo estas indisponibilidades programadas somente ocorrer em horário não comercial e por período não superior a duas horas.

IV. A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pela indisponibilidade do sistema, causada pela indisponibilidade dos serviços de internet da CONTRATANTE, ou pela indisponibilidade dos serviços dependentes do sistema da SEFAZ.

V. A CONTRATADA compromete-se ao final do termo, ou quando eventualmente solicitado, entregar a CONTRATANTE todas as informações eletrônicas que dispuser, nos formatos padrões e na mídia especificada pela CONTRATANTE.

VI. A CONTRATADA compromete-se a fornecer todos os recursos adicionais, que por imposição técnica, ou legais, tornarem seu uso obrigatório.

QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

I. A CONTRATANTE compromete-se a possuir um certificado digital eCNPJ ou NFe padrão ICP-Brasil vinculado ao seu CNPJ para assinatura dos documentos fiscais eletrônicos.

II. A CONTRATANTE assume total responsabilidade pelas informações utilizadas para geração dos documentos eletrônicos.

III. A CONTRATANTE assume a responsabilidade pela suspensão do serviço que venha a ser causado pelo não cumprimento da Clausula Segunda deste termo.

IV. A CONTRATANTE assume a responsabilidade por manter a guarda dos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo prazo legal. O sistema manterá os documentos disponíveis pelo prazo de 180 dias.

V. A CONTRATANTE assume a responsabilidade pela aquisição de formulário para emissão de documentos eletrônicos em regime de contingência.

VI. A CONTRATANTE concorda e assume a condição de contingência técnica, perante a SEFAZ, no caso de indisponibilidade eventual do sistema contratado.

QUINTA - DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

CONTRATADA, concorda e se compromete:

I. A manter em segredo todas informações e/ou materiais, que tenham sido obtidos da outra parte, verbal, por escrito, ou de qualquer outra forma, sendo a partir de agora denominadas como “informações” e usá-las exclusivamente para os propósitos a que se destinam este termo.

II. Não fazer uso da informação de nenhuma maneira, nem a qualquer tempo, exceto para os propósitos indicados neste termo. Não divulgá-la a qualquer pessoa, exceto para empregados responsáveis e qualificados, para os quais seja necessário, afim de se atingir os objetivos propostos.

CONTRATANTE e CONTRATADA, concordam e se comprometem:

I. A nenhum momento, direta ou indiretamente, tomar posse ou reclamar qualquer direito legal, seja por meio de solicitação de patente ou pelo uso de produtos ou processos derivados ou baseados neste termo.

II. Não utilizar, divulgar, ou apresentar qualquer informa ção derivada deste termo, sem o consentimento, por escrito da outra parte.

SEXTA - DA VIGÊNCIA

Este termo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura.

I. A validade do presente termo passa a ser por prazo indeterminado, não havendo nenhuma exigência temporal, a menos que acordada entre as partes e expressa através de aditivo a esse termo.

II. O presente termo, a critério da CONTRATADA pode ser reajustado anualmente, sendo os preços atualizados pelo IGPM divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou o que vier a subtituí-lo.

III. O termo poderá ser rescindido, por ambas as partes, em qualquer tempo, desde que comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

SÉTIMA - DA IDENTIFICAÇÃO DO SOFTWARE

I. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer identificação de seu sistema em todos os componentes do mesmo, da maneira que lhe convier, não podendo, a CONTRATANTE, em hipótese nenhuma se opor à existência de identificação.

OITAVA - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

I. A responsabilidade da prestação do serviço, objeto desse termo, é da matriz da

CONTRATADA, CNPJ 01.579.286/0001-74, situada em Porto Alegre - RS.

NONA - DOS DIREITOS DE DIVULGAÇÃO

I. A CONTRATADA tem o direito de incluir, para efeitos de marketing, em suas estatíticas quantitativas e qualitativas, a existência da CONTRATANTE como um dos clientes de seu sistema sem revelar sua identidade, não cabendo desta forma a CONTRATANTE qualquer pedido de ressarcimento em função desta divulgação.

DÉCIMA - DAS ATUALIZAÇÕES

I. A CONTRATADA se reserva o direito de incorporar novas versões do sistema, alterações e novas funcionalidades. Estas alterações serão definidas unicamente a critério da CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE qualquer questionamento em relação às alterações da nova versão em relação à versão anterior.

II. A CONTRATADA compromete-se a manter o sistema atualizado segundo as exigências legais das secretarias fazendárias, para documentos eletrônicos, sem nenhum custo adicional a CONTRATANTE.

DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir questões emergentes deste compromisso, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento particular de termo de prestação de serviços em duas vias de igual teor, para que produzam um só efeito.s

TERMO de CESSÃO de DIREITO de USO de SOFTWARE

PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente termo, a CONTRATANTE adquire o direito de uso do sistema de gestão de documentos eletrônicos do SPED, de propriedade da CONTRATADA, “Safeweb eNota”.

I.  O escopo dos direitos adquiridos, bem como dos serviços envolvidos no presente termo, está descrito abaixo

a)	Suporte via chat, e-mail ou telefone, 24 horas, 7 dias por semana. 
	b)	Cadastro de produtos, clientes e vendedores. 
	c)	Armazenamento ilimitado de notas em nuvem por 5 anos. 
	d)	Envio de notas por e-mail. 
	e)	Módulo de Controle de Estoque. 
	f)	Módulo de relatórios.

SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
 
	I. 	A responsabilidade da prestação do serviço, objeto desse termo, é da matriz da CONTRATADA, CNPJ 01.579.286/0001-74, situada em Porto Alegre - RS. 
  
 
TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO 
 
I.	Pelo direito de uso do sistema objeto deste termo, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA os valores conforme descritos abaixo. 
 
	a)	Pagamento mensal no valor de R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 
	b)	Após 30 dias da data de vencimento, caso constatado inadimplência, o sistema será automaticamente bloqueado até sua regularização. 
 
II.	O objeto relativo a este termo, bem como seus valores, está sujeito a alteração desde que acordados pelas partes em Termo Aditivo. 
 
 
QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 
 
I.	A   CONTRATADA   compromete-se   a   disponibilizar   a   CONTRATANTE   os   recursos   descritos na Clausula Primeira e mantê-los disponíveis para acesso via internet 24 horas por dia, 7 dias por semana.

II.	A CONTRATADA compromete-se   a   comunicar   a   CONTRATANTE, com   antecedência mínima de 48 horas, toda e qualquer indisponibilidade do sistema para atualizações, correções, etc., devendo estas indisponibilidades programadas somente ocorrer em horário não comercial. 
 
III.	A CONTRATADA não assume   qualquer   responsabilidade   pela   indisponibilidade   do   sistema, causada pela indisponibilidade dos serviços   de   internet   da   CONTRATANTE, ou pela indisponibilidade dos serviços dependentes do sistema da SEFAZ. 
 
IV.	A CONTRATADA compromete-se a manter o sistema atualizado segundo as exigências legais das secretarias fazendárias, para documentos fiscais eletrônicos, sem nenhum custo adicional a CONTRATANTE. 
 
 
QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 
 
I.	A   CONTRATANTE   compromete-se a possuir um certificado digital eCNPJ ou ePJ padrão ICP-Brasil vinculado ao seu CNPJ para assinatura dos documentos fiscais eletrônicos. 
 
II.	A CONTRATANTE assume total   responsabilidade   pelas   informações   utilizadas   para geração dos documentos fiscais eletrônicos. 
 
III.	A CONTRATANTE   assume a responsabilidade pela suspensão do serviço que venha a   ser causado pelo não cumprimento da Clausula Terceira deste termo. 
 
IV.	A CONTRATANTE concorda e assume a condição de contingência técnica, perante a SEFAZ, no caso de indisponibilidade eventual do sistema contratado. 
 
 
SEXTA - DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO 
 
A CONTRATADA, concorda e se compromete: 
 
I.	A manter em segredo todas as informações e/ou materiais, que tenham sido obtidos da outra parte, verbal, por escrito, ou de qualquer outra forma, sendo a partir de agora denominadas como “informações” e usá-las exclusivamente para os propósitos a que se destinam este termo. 
 
II.	não fazer uso da informação de nenhuma maneira, nem a qualquer tempo, exceto para os propósitos indicados neste termo.  Não divulgar a qualquer pessoa, exceto para   empregados   responsáveis   e   qualificados, para   os   quais   seja   necessário, afim de se atingir os objetivos propostos. 
 
CONTRATANTE e CONTRATADA, concordam e se comprometem: 
 
I.	A nenhum momento, direta ou indiretamente, tomar posse   ou   reclamar   qualquer   direito legal, seja por meio de solicitação de patente ou pelo uso de produtos ou processos derivados ou baseados neste termo.

II.	Não utilizar, divulgar, ou apresentar qualquer   informação   derivada   deste   termo, sem o consentimento, por escrito da outra parte. 
 
 
SÉTIMA - DA VIGÊNCIA 
 
Este termo passa a vigorar a partir da data de seu aceite. 
 
I.	A validade do presente termo passa a ser por prazo indeterminado, não havendo nenhuma exigência temporal, a menos que acordada entre as partes e expressa através de aditivo a esse termo. 
 
II.	O presente termo, a critério da   CONTRATADA   pode   ser   reajustado   anualmente, sendo os preços atualizados pelo IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou o que vier a substituí-lo. 
 
III.	O termo poderá ser rescindido, por ambas as partes, em qualquer tempo, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
 
 
OITAVA - DA IDENTIFICAÇÃO DO SOFTWARE 
 
I.  A CONTRATADA se reserva no direito de fazer identificação de seu sistema em todos os componentes do mesmo, da maneira que lhe convier, não podendo, a CONTRATANTE, em hipótese nenhuma se opor à existência de identificação.

NONA - DOS DIREITOS DE DIVULGAÇÃO 
 
I. A CONTRATADA tem o direito de incluir, para efeitos de marketing, em suas estatísticas quantitativas e qualitativas, a existência da CONTRATANTE como um dos clientes de seu sistema   sem    revelar    sua    identidade, não cabendo desta forma a CONTRATANTE qualquer pedido de ressarcimento em função desta divulgação. 
 
 	 	 	 
DÉCIMA - DAS ATUALIZAÇÕES 
 
I. A CONTRATADA se reserva o direito de incorporar novas versões do sistema, alterações e novas funcionalidades. Estas alterações serão definidas unicamente a critério da CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE qualquer questionamento em relação às alterações da nova versão em relação à versão anterior.

DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO 
 
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir questões emergentes deste compromisso, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado   que o seja.

(XX) 4007.2410
(51) 3018.0300

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